Atualização do Ofício Circular sobre Infraestruturas utilizadas por meios aéreos de combate a incêndios ou outros fins de proteção civil
15-07-2020
Atualização de informação relativa ao Ofício Circular sobre Infraestruturas utilizadas por meios aéreos de combate a incêndios ou outros fins de proteção civil - respeitante à necessidade das pistas e heliportos utilizados por meios aéreos de combate a incêndios ou outros fins de proteção civil, que se encontrem exclusivamente afetos a esse tipo de operações, em requerer à ANAC uma Autorização ao abrigo do art.º 37.º-A do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio.