Comunicado de Imprensa 12/2019 - A ANAC informa os Senhores Passageiros com reserva na transportadora aérea Aigle Azur, que a mesma entrou em processo de falência a 2 de setembro e quais os procedimentos que devem adotar

A ANAC informa os Senhores Passageiros com reserva com a transportadora aérea Aigle Azul que a mesma entrou em processo de falência a 2 de setembro, cancelando assim todos os voos previstos a partir de 7 de setembro.

A ANAC em conjunto com a sua congénere francesa tem vindo a desenvolver todos os esforços no sentido de encontrar soluções para os passageiros afetados, sugerindo a seguinte linha de ação:

- Os passageiros cujo bilhete foi pago com cartão de crédito são aconselhados a entrar em contato com a empresa de cartão de crédito para verificar se será emitido um reembolso do custo do bilhete;

- Os passageiros que adquiriram viagem junto de agência de viagens, (dentro do Espaço Económico Europeu) como parte de um pacote turístico (um pacote que inclui voos e alojamento ou outros serviços) estão protegidos pela Diretiva relativa às viagens organizadas e deverão contactar a agência de viagens contratada no sentido de encontrar uma alternativa;

- Os restantes passageiros afetados num contexto de repatriamento, são convidados a entrar em contacto com transportadoras aéreas alternativas no destino em que se encontrem, questionando sobre a existência de tarifa preferencial para passageiros afetados pelo processo e falência da Aigle Azur.

Todos os passageiros mantêm os direitos no âmbito do Regulamento n.º 261/2004, no âmbito do processo de insolvência. Assim, os Srs. Passageiros com voos cancelados são convidados a apresentar reclamação através do site criado pelo administrador de falência para o efeito: https://www.aigleazur.online/.

Informações gerais sobre os direitos dos passageiros podem ser encontradas em: www.anac.pt.