Consultas Aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República da Coreia

Realizaram-se, em Lisboa, nos dias, 19 e 20 de maio de 2016, consultas entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República da Coreia, com vista à conclusão de um novo acordo sobre serviços aéreos entre os dois países.

As consultas aeronáuticas decorreram num ambiente de grande cordialidade e de abertura negocial.

O Acordo, para além de integrar as cláusulas mais recentes em matéria de segurança aérea – Safety – e segurança da aviação civil – Security – integra também as chamadas “cláusulas-tipo da União Europeia”, permitindo que qualquer transportadora aérea da União Europeia – e não apenas transportadoras aéreas com licença de exploração emitida pela ANAC – possa ser designada por Portugal para explorar os serviços aéreos regulares acordados.

O presente Acordo de Serviços Aéreo, quando em vigor, permitirá às empresas designadas o transporte de passageiros, carga e correio entre os dois países, através de pontos intermédios e para pontos além, consubstanciando um fator de impulso ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e a Coreia.

No final das negociações foi também assinado um Memorando de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas dos dois países, no qual ficou acordado que as transportadoras aéreas designadas poderão operar até sete (7) frequências semanais em serviços aéreos regulares de passageiros, utilizando qualquer tipo de aeronaves, entre os respetivos territórios. A capacidade a oferecer em cargueiro encontra-se totalmente liberalizada.

Foi ainda acordada uma cláusula relativa a arranjos de cooperação comercial que permite o estabelecimento de acordos de partilha de código (code-share) entre transportadoras aéreas dos dois países e com transportadoras aéreas de países terceiros.

Mr. Carlos Seruca Salgado, Deputy Chairman of the Board, Portuguese Civil Aviation Authority, Portugal and Mrs Han Min-young, Director of Economic Legal Affairs Division, Ministry of Foreing Afairs (MOFA), Republic of Korea	Mr. Carlos Seruca Salgado, Deputy Chairman of the Board, Portuguese Civil Aviation Authority, Portugal and Mr. Kim Ki Dae, Director, International Air Transport Division, Ministry of Land, Infrastructure and Transport (MOLIT), Republic of Korea	Portugal and Republic of Korea Delegations