Comunicado de Imprensa Nº 19/2014
17-12-2014
Tem lugar amanhã, 18 de Dezembro, entre as 9h00 e as 16h30, no Auditório situado na Rua B – edifício 4, do Aeroporto de Lisboa, uma Conferência alusiva à comemoração dos 70 anos da assinatura da Convenção de Chicago.
Organizada conjuntamente pelo INAC, I.P. - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. e a NAV Portugal, E.P.E.–, a conferência terá a Sessão de Abertura com a participação do Presidente do Presidente do Conselho Diretivo do INAC, I.P., Dr. Luís Trindade Santos, do Presidente do Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E., Engº Luís Ottolini Coimbra e do Diretor Regional da ICAO, Europa e Atlântico Norte, Dr. Luís Fonseca de Almeida, bem como terá, ainda com a participação de especialistas no Sector da Aviação Civil.
A conferência está dividida em dois painéis - A Convenção de Chicago, o Sistema de Chicago e a sua Dinâmica – e – Os Aspetos Económicos e Jurídicos resultantes da aplicação da Convenção de Chicago.
Assinado a 7 de dezembro de 1944, a Convenção de Chicago é um é um tratado internacional responsável pelo estabelecimento das bases do Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor, instituindo igualmente o conceito de Acordo Bilateral de Transporte Aéreo entre Estados e determinando ainda a criação da Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO. Entre outras matérias relevantes a Convenção de Chicago estabeleceu definições e regras acerca do espaço aéreo e a sua utilização, o registro de aeronaves e segurança de voo, detalhando ainda os direitos dos signatários da convenção no que diz respeito ao transporte aéreo internacional.
Nota para editores:
O Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., abreviadamente designado por INAC, I.P., é a entidade reguladora da aviação civil em Portugal.
É um instituto público, de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Compete-lhe assegurar o bom ordenamento de todas as atividades da esfera da aviação civil, devendo regular e fiscalizar as condições em que as mesmas se desenvolvem, visando elevados padrões de segurança.