Após seis decénios, Portugal volta ao Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO).
No âmbito da 38ª Sessão da Assembleia da OACI/ICAO, a decorrer em Montreal entre os dias 24 de setembro e 4 de outubro de 2013, teve lugar no passado dia 28 de setembro a eleição dos Estados Membros para as partes I e II do Conselho da OACI/ICAO, para o mandato 2013/2016.
A eleição de Portugal para a parte II, corre no âmbito da sua integração no Grupo de rotação ABIS (em 2008), do qual fazem parte a Áustria, Bélgica, Holanda, Irlanda, Luxemburgo e a Suíça.
As eleições que tiveram lugar no dia 28 de setembro de 2013, no Plenário da 38ª Sessão da Assembleia da OACI/ICAO, em Montreal, para as Partes I e II do Conselho da Organização, ditaram a eleição deste Estado para o Conselho da ICAO (Parte II), tendo sido eleito para o triénio de 2013-2016 com 150 votos (86,7% dos votos apurados).
Do Conselho da OACI/ICAO
O Conselho é o órgão permanente da OACI/ICAO, responsável perante a assembleia, composto por 36 Estados Contratantes, eleitos pela Assembleia, a qual tem lugar a cada três anos.
Do Grupo ABIS
O Grupo ABIS é um grupo de Estados Europeus o qual tem como missão, entre outros objetivos, representar os interesses dos seus membros no Conselho da OACI/ICAO e na Comissão de Navegação Aérea, facilitar as relações de trabalho entre as administrações governamentais dos respetivos Membros e o Secretariado da OACI/ICAO, apoiar os objetivos estratégicos da OACI, a fim de reforçar a segurança nas vertentes safety e security, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável do transporte aéreo, bem como contribuir para o Programa Universal de Auditoria da Supervisão da Segurança (USOAP) e para o Programa Universal de Auditoria da Segurança (USAP).
São características comuns aos sete Estados que compõem o grupo o facto de terem dos espaços aéreos mais densamente utilizados na Europa, o facto de os seus principais aeroportos acolherem serviços aéreos intercontinentais e serem, ainda, a base de grandes companhias aéreas internacionais. A conjugação destes fatores conduz à existência, neste Estados, de um elevado grau de experiência generalizada na aviação, mas também uma necessidade de procurar a proatividade na cooperação internacional.
Da eleição de Portugal no Conselho da OACI/ICAO
Desde a sua formação em 1980, os Estados candidatos do grupo ABIS têm sido eleitos, com êxito, para o Conselho da OACI/ICAO, na Parte II (Estados com maior contribuição para a prestação das facilidades de navegação aérea internacional).
Portugal, integrando o Grupo ABIS desde 2008, vem procurando com os seus pares, implementar o desenvolvimento sustentável do setor da aviação civil, através de uma estreita cooperação entre as autoridades aeronáuticas dos respetivos Estados com toda a comunidade internacional do setor, designadamente com a OACI/ICAO.
As eleições que tiveram lugar no dia 28 de setembro de 2013 no Plenário da 38ª Sessão da Assembleia da OACI, em Montreal, para as Partes I e II do Conselho da Organização, ditaram a eleição de Portugal para o Conselho da ICAO (Parte II), tendo sido eleito com 150 votos (86,7% dos votos apurados-172), ocupando até agora o segundo lugar dos países europeus eleitos.
Sucedendo à Áustria (2004-2007), Suíça (2007-2010) e Bélgica (2010-2013), o mandato ora atribuído a Portugal vigorará para o triénio 2013-2016, tendo sido nomeada a Dra. Maria Helena Faleiro de Almeida, ex-Diretora de Regulação Económica do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., como representante de Portugal/Grupo ABIS, no Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional.
INAC, 28 de setembro de 2013
