Regulamento que Define as especificações dos elementos a incluir no Manual de Aeródromo

O Conselho Diretivo do INAC, I.P. aprovou o Regulamento que define as especificações dos elementos a incluir no Manual de Aeródromo. Disponibiliza-se, desde já, o texto do Regulamento formalmente aprovado pelo Conselho Diretivo e que aguarda publicação oficial no Diário da República, para efeitos de conhecimento e cumprimento do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de maio, podendo o mesmo constituir a base do requerimento de certificação referido nas disposições legais acima mencionadas a partir da data da presente publicitação.