A ANAC coloca em consulta publica o projeto de Regulamento que procede à primeira alteração do Regulamento n.º 372/2023, de 23 de março, que estabelece o processo de reconhecimento das organizações de formação e avaliação prática nos cenários de operação

02-01-2026

A ANAC informa que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento que procede à primeira alteração do Regulamento n.º 372/2023, de 23 de março, que estabelece o processo de reconhecimento das organizações de formação e avaliação prática nos cenários de operação padrão (STS) e as linhas de orientação aos candidatos a piloto remoto STS.

Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 26 de janeiro de 2026 para dju@anac.pt.

Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:

Autoridade Nacional da Aviação Civil

Direção Jurídica

Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado

1749-034 Lisboa

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