Comunicado de imprensa n.º 04/2026 – ANAC confirma caducidade da seleção do Agrupamento Union South. SPdH é chamada a apresentar os documentos de habilitação

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deliberou confirmar a sua decisão preliminar de declarar a caducidade da seleção da proposta apresentada pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Clece, S.A. e South Europe Ground Services, S.L., no âmbito do procedimento de seleção para a prestação de serviços de assistência em escala a terceiros nos aeroportos nacionais.

Recorde-se que o Agrupamento não correspondeu ao cumprimento de requisitos técnicos e procedimentais exigíveis para a obtenção das licenças para a prestação de serviços de assistência em escala a terceiros, nas categorias 3, 4 e 5, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

O concurso para a seleção de prestadores de serviço de assistência em escala engloba várias fases: fase de qualificação, fase de apresentação das propostas, fase de avaliação das propostas (culmina com a seleção do concorrente), fase de habilitação e fase de licenciamento.

O Agrupamento foi qualificado e selecionado no âmbito da apreciação das propostas apresentadas. Todavia, não logrou demonstrar o cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, conforme indicado na proposta que apresentou, e exigidos no caderno de encargos, designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários. Tal situação determinou que o Regulador procedesse à seleção do concorrente classificado em segundo lugar, em conformidade com a ordenação final das propostas admitidas ao procedimento.

Nos termos legalmente previstos e de acordo com as regras do procedimento, a ANAC notificou todos os concorrentes da decisão agora adotada. A SPdH foi, igualmente, notificada para apresentação dos documentos de habilitação exigíveis, os quais serão, naturalmente, sujeitos à mesma análise por parte do Regulador.

Após eventual validação dos documentos de habilitação, a SPdH será notificada para apresentar as evidências comprovativas do cumprimento dos requisitos da fase de licenciamento, tal como aconteceu com o Agrupamento Union South, ACE.