A ANAC coloca em consulta pública o projeto de Circular de Informação Aeronáutica (CIA) da ANAC que visa divulgar os procedimentos para a aprovação, pela ANAC, de Meios Alternativos de Conformidade (AltMoC)

A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Circular de Informação Aeronáutica (CIA) da ANAC que visa divulgar os procedimentos para a aprovação, pela ANAC, de Meios Alternativos de Conformidade (AltMoC).

Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de CIA em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 4 de dezembro de 2026 para dju@anac.pt.

Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Direção Jurídica
Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado
1749-034 Lisboa