A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Circular de Informação Aeronáutica que visa divulgar a metodologia de utilização de matrizes de conformidade, enquanto ferramenta integrada nas atividades da ANAC de monitorização contínua da conformidade, afetas à supervisão de segurança dos prestadores de Serviços de Gestão do Tráfego Aéreo/Serviços de Navegação Aérea (ATM/ANS) e das Organizações de Formação de Controladores de Tráfego Aéreo (TO) com a regulamentação aplicável.
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de Regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 20 de março de 2025 para dju@anac.pt .
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:Autoridade Nacional da Aviação CivilDireção JurídicaRua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado1749-034 Lisboa