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A ANAC coloca em consulta pública o projeto de Regulamento que estabelece os deveres a cumprir pelos operadores de aeródromo, pelos prestadores de serviços de navegação aérea e pelos operadores aéreos para a prevenção de incursões em pista

31-01-2025
 

A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento que estabelece os deveres a cumprir pelos operadores de aeródromo, pelos prestadores de serviços de navegação aérea e pelos operadores aéreos para a prevenção de incursões em pista.


Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de Regulamento em anexo, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 24 de fevereiro de 2025 para dju@anac.pt.

Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Direção Jurídica
Rua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado
1749-034 Lisboa