Comunicado de Imprensa 03/2016 - Concentração de trabalhadores do Handling sindicalizados no SITAVA em frente às instalações da ANAC
05-12-2016
A ANAC regista esta manifestação do SITAVA, que considera inoportuna, uma vez que:
1 – Foi constituído pelo Governo um Grupo de Trabalho para o Handling, coordenado pelos Ministério das Infraestruturas e Planeamento e pelo Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, de que fazem parte, para além dos representantes dos Ministérios referidos, a ANAC, a RENA (Associação das Empresas de Transporte Aéreo), a ANA Aeroportos, a SATA – Gestão de Aeródromos, a SPDH – Groundforce Portugal, a Portway, Handling de Portugal, S.A., a SATA – Operações Terrestres de Handling, a Comissão de Trabalhadores da SPDH – Groundforce e todos os Sindicatos representativos do sector do Handling em Portugal, onde se inclui o SITAVA.
2 – Este Grupo de Trabalho já reuniu várias vezes, tendo as reuniões decorrido com normalidade e dando a oportunidade de todos os presentes de expressarem as suas opiniões sobre as mais diversas matérias, pelo que se estranha que o SITAVA recorra a outras táticas que só visam quartar o diálogo e obedecem a outras agendas que não favorecem esse mesmo diálogo.
3 – O Comunicado do SITAVA emitido em 03/11/2016 sobre a Vinci-Portway, utilizando imagens inadequadas e ofensivas, contribuiu decisivamente para a suspensão do diálogo no seio do Grupo de Trabalho, e prejudicou indubitavelmente o desenrolar das suas atividades.
4 – A ANAC entende que esta forma de atuar e este tipo de manifestação por parte do SITAVA visa desviar a atenção das suas próprias responsabilidades no impasse criado no seio do grupo de trabalho, prejudicando o funcionamento do mesmo, a participação dos restantes sindicatos e representantes dos diversos players no mercado de assistência em escala e a própria imagem do Regulador.
5 – A ANAC garante que continuará a trabalhar para restabelecer o diálogo com todas as partes envolvidas, para que que o setor funcione de forma eficiente e socialmente justa, de acordo com as regras e a legislação nacional e comunitária.
6 – A ANAC defende que num processo de diálogo setorial todas as partes devem assumir uma posição de responsabilidade baseada no diálogo e na legalidade, pelo que se não entende este tipo de iniciativa.
Lisboa, 5 de dezembro de 2016
Autoridade Nacional da Aviação Civil