Comunicado de Imprensa n.º 07/2026 - ANAC faz comunicação aos operadores do setor da aviação civil sobre a situação de alerta de mau tempo para o dia 11 de novembro

Na sequência da declaração, pelo Governo, da situação de alerta para o dia 11 de novembro, em razão das condições meteorológicas adversas associadas à passagem da depressão Charles, a ANAC encontra-se a acompanhar a evolução da situação e os potenciais impactos na operação do transporte aéreo.

Neste contexto, e tendo presente a prioridade da segurança das operações, dos passageiros e dos trabalhadores do setor, a ANAC informa os operadores aéreos, os gestores aeroportuários e os prestadores de serviços de navegação aérea de que as condições meteorológicas adversas e os constrangimentos operacionais delas diretamente decorrentes serão considerados na apreciação do cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Em particular, sempre que tais circunstâncias condicionem ou impossibilitem objetivamente o cumprimento das obrigações em causa, a ANAC atenderá à sua natureza excecional, à respetiva severidade e aos seus efeitos concretos sobre a operação, designadamente nos seguintes domínios:

• utilização de faixas horárias aeroportuárias, quando as condições meteorológicas adversas condicionem ou impossibilitem a operação programada, diurna ou noturna;
• recuperação e regularização do tráfego, na sequência de perturbações operacionais decorrentes das condições meteorológicas;
• cancelamentos, atrasos e demais perturbações de voos, no âmbito do exercício das competências da ANAC em matéria de proteção dos passageiros.

Na apreciação de cada situação, a ANAC terá igualmente em consideração a relação entre as condições meteorológicas e o constrangimento operacional verificado, bem como as medidas razoavelmente adotadas pelos operadores para prevenir ou mitigar os respetivos impactos.

A ANAC continuará a acompanhar a evolução da situação e os seus impactos no setor da aviação civil.