Comunicado de Imprensa n.º 12/09 – INAC, I.P. participa no 2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL) realizado em Luanda

No dia 17 de Novembro realizou-se, em Luanda, Angola, o 2º Fórum da Comunidade das Autoridades da Aviação Civil Lusófonas (CAACL), sob o tema “Pela cooperação em prol da segurança da aviação civil”, e contou com a presença de representantes das Autoridades de Aviação Civil de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O principal ponto da agenda consistiu na análise da proposta do Programa de Cooperação da CAACL, sendo de salientar as seguintes conclusões:

• Os Estados membros devem cooperar de forma multilateral sobre as diferentes formas de regulação do sector, nomeadamente nas áreas de safety e security, sem prejuízo da cooperação bilateral;
• As Autoridades Aeronáuticas da CAACL devem concertar previamente as suas posições face aos principais eventos das organizações internacionais da aviação civil, sobretudo da ICAO;
• Portugal promoverá a realização de um fórum sobre aspectos de certificação, licenciamento e outros, associados à supervisão do sector, a ter lugar no primeiro semestre de 2010;
• Cabo Verde promoverá a realização de um fórum sobre facilitação e a segurança da aviação civil contra actos de interferência ilícita, a ter lugar no segundo semestre de 2010;
• A Autoridade de Aviação Civil de Angola, após recepção dos contributos das restantes Autoridades, irá elaborar uma proposta relativamente à criação do logótipo e do site desta Comunidade;
• Sempre que uma Autoridade promova e organize uma acção de formação relevante, compromete-se a oferecer às restantes Autoridades a possibilidade de indicarem participantes. 

Foram, ainda, propostos temas para reflexão, nomeadamente sobre a celebração de um acordo multilateral de serviços aéreos para a CAACL e a criação de um centro de formação/escola de aviação da CAACL.

DeCOM
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