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Comunicado de Imprensa n.º 5/08 - Concurso Público Internacional – rota Lisboa / Vila Real / Bragança / Vila Real / Lisboa

08-10-2008

Realizou-se, ontem, dia 7 de Outubro de 2008, a segunda sessão do Acto Público do concurso internacional para adjudicação da exploração, em regime de concessão, dos serviços aéreos regulares na rota Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa, cuja primeira sessão se realizou em 30 de Setembro de 2008.

O convite para apresentação de propostas foi lançado por Portugal em 28 de Agosto de 2008, data em que o mesmo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, e decorreu até às 17 horas do dia 29 de Setembro de 2008, o período para apresentação de propostas.

Ao Acto Público compareceram as concorrentes admitidas condicionalmente a concurso: a empresa AEROVIP. – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A., e a empresa AERONORTE – Transportes Aéreos, S.A.

A admissão condicional das duas concorrentes deveu-se a insuficiências verificadas na documentação apresentada.

Ambas as concorrentes apresentaram, dentro do prazo estipulado pelo Júri para apresentação da documentação em falta (17 horas de 6 de Outubro de 2008) a documentação solicitada.

Na sequência da análise da documentação em falta agora apresentada pelas empresas AERONORTE – Transportes Aéreos, S.A., e AEROVIP – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A., o júri decidiu excluir a empresa AERONORTE - Transportes Aéreos, S.A..

Ambas as empresas manifestaram, perante o Júri, a vontade expressa e inequívoca de desistir dos recursos apresentados, pelo que foi possível prosseguir com a abertura da proposta da concorrente única AEROVIP – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A.

O júri irá agora analisar e avaliar a proposta apresentada em conformidade com os critérios de ponderação previamente definidos, no prazo de dois meses.

DeCOM
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
Tel.: 21 842 35 58