A nossa história

Após a I Guerra Mundial a aviação civil sente necessidade de se afirmar.

Em Portugal surge, em 1929, o Conselho Nacional do Ar, criado pelo Decreto-Lei n.º 16 424, de 26/01/1929.

Em 1944, é criado o Secretariado da Aeronáutica Civil, Decreto-Lei n.º 33 967, de 22/09/1944, que era constituído por três órgãos, um deles, o Serviço de Segurança da Navegação Aérea.

A Direção-Geral da Aeronáutica Civil, como organismo autónomo foi criada em 1946 pelo Decreto-Lei n.º 36 061, de 27 de dezembro, dando seguimento ao Secretariado da Aeronáutica Civil.

O desenvolvimento da aviação civil no pós-guerra faz com que este Serviço tenha grande desenvolvimento, dedicando-se à construção de novos e maiores aeroportos tanto em Portugal Continental, como nos territórios de jurisdição portuguesa.

A acelerada evolução da aviação civil faz com que nos anos 70 o Governo proceda à reestruturação do setor da aviação civil, que foi orientada em dois princípios fundamentais:
1. Por um lado separar da Administração Central o conjunto de Serviços que sendo geradores de receitas, possam vir a sustentar-se a si próprios;
2. Por outro criar uma Direção-Geral de Aviação Civil com atribuições e meios para assegurar, de modo efetivo, a orientação, regulamentação e fiscalização das atividades do sector.

Para tal são publicados o Decreto-Lei n.º 242/79, de 25 de julho, que cria a Direcção-Geral da Aviação Civil e o Decreto-Lei n.º 246/79, de 25 de julho, que cria a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA EP. O Decreto-Lei n.º 121/94, de 14 de maio, introduz algumas alterações a estes diplomas.

Em 15 de maio de 1998, com a publicação do Decreto-Lei n.º 133/98, é criado o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que assume as funções da antiga Direção-Geral da Aviação Civil.

A 27 de abril de 2007 é publicado o Decreto-Lei n.º 145/2007, que cria o Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., abreviadamente designado por INAC, I.P..