Organização e Estrutura
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é um organismo central com sede em Lisboa e com jurisdição sobre todo o território nacional, incluindo o espaço aéreo sujeito à jurisdição do Estado Português.
A ANAC está organizada segundo um modelo estrutural misto, composto por uma estrutura hierarquizada e por uma estrutura matricial. A estrutura hierarquizada é constituída pelos órgãos sociais da ANAC, Conselho de Administração e Fiscal Único, e por unidades orgânicas (UO) com funções operacionais e UO com funções de suporte.
As UO's com funções operacionais, que desenvolvem atividades de regulação e supervisão do setor da aviação civil, são as seguintes:
1) Direção de Aeronavegabilidade (DA), que integra o:
- Departamento de Controlo de Aeronavegabilidade (DAER)
- Departamento de Organizações de Manutenção, Produção e Aeronavegabilidade (DOM)
2) Direção de Aviação Ligeira (DAL)
3) Direção de Facilitação e Segurança (DFS)
4) Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea (DIN), que integra o:
- Departamento de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA)
- Departamento de Navegação Aérea (DNA)
- Departamento de Aeronaves Não Tripuladas (DNT)
5) Direção de Licenciamento e Examinação (DLE), que integra o:
- Departamento de Examinação (DE)
- Departamento de Licenciamento de Pessoal (DLP)
6) Direção de Operações de Voo (DOV), que integra o:
- Departamento de Organizações de Formação de Pessoal de Voo (DOF)
- Departamento de Transporte Aéreo (DTA)
7) Direção de Regulação Económica (DRE), que integra o:
- Departamento de Estudos Económicos e Estatística (DEE)
- Departamento de Regulação Aeroportuária e Navegação aérea (DRA)
- Departamento de Regulação de Transporte Aéreo (DRT)
8) Gabinete do Consumidor (GC)
Por sua vez, as UO's com funções de suporte são as seguintes:
1) Direção de Conformidade e Controlo de Gestão (DCC)
2) Direção Jurídica (DJU), que integra o:
- Departamento de Contencioso e Registos (DCR)
- Departamento de Legislação e Regulamentação (DLR)
- Departamento de Contratação Pública (DCP)
3) Direção de Segurança da Aviação (DSA)
4) Direção de Sistemas de Informação (DSI)
5) Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GAC)
6) Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI)
7) Gabinete de Recursos Financeiros (GRF)
8) Gabinete de Recursos Humanos (GRH)
9) Gabinete de Recursos Patrimoniais (GRP)
Estão ainda consideradas no Regulamento Interno:
- O Encarregado de Proteção de Dados (EPD);
- O Responsável de Cibersegurança Interna (RCI);
- Centro de Situações de Crise da Aviação Civil (CSC).
não sendo estas consideradas Unidades Orgânicas.
Consulte o Regulamento de Estrutura Orgânica Interna da ANAC