Legislação Aplicável- Regulamento n.º 428/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24 - Regulamento (EU) nº 1178/2011, da Comissão, de 03 de Novembro de 2011, e respetivos AMCs / Parte ARA /Parte ORA- Anexo 1 da ICAO - ICAO DOC 9835.
CircularesCircular de Informação Aeronáutica n.º 11/2020
ImpressosDSO.DLPF.FCL.OPL.001 - Requerimento para Certificação de Organização de Avaliação de Proficiência Linguística/AlteraçõesDSO.DLPF.FCL.OPL.002 - Listagem de Interlocutores e Avaliadores OPLDSO.DLPF.FCL.OPL.003 - Listagem de Alunos OPL