NOTA 1: Em todos os requerimentos para emissão, revalidação e renovação de qualificações, em que a formação tenha sido obtida em ATO/DTO situada fora de Portugal, terão obrigatoriamente de ser entregues, juntamente com os documentos aplicáveis, os seguintes comprovativos:
- Cópia de certificado de ATO;
- Cópia de certificado de simulador utilizado;
- Cópia de licença de instrutor;
- Cópia de licença de examinador;
- Cópia de certificado de examinador.
Fazemos notar que todas as cópias terão de ser legíveis.
NOTA 2: Se o requerente de emissão inicial, efetuou exames teóricos em ATO fora de Portugal, terá, juntamente com o requerimento para emissão de licença de entregar o original de certificado emitido pela Autoridade responsável pela supervisão dos exames teóricos.
- Emissão inicial licença LAPL (A/H)