INAC Homepage  

Organização de Manutenção – Parte 145 - aprovação/alteração do âmbito

Legislação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de Fevereiro;
  • Regulamento (CE) n.º 2042/2003, Anexo II e respectivas emendas;
  • Decreto-Lei n.º 66/2003, de 7 de Abril;
  • Decisão da EASA n.º 2003/19/RM, Anexos II e III e respectivas emendas;
  • EASA AMC 20-8.

Circulares:

  • CTI n.º 18/04 - Aprovação de pessoal dirigente das organizações de manutenção (Parte 145 e Parte M Subparte F), de gestão da continuidade de aerovavegabilidade (Parte M Subparte G) e de produção (Parte 21 Subparte G)
  • CTI n.º 92/02 – Aprovação /Reavaliação/Revogação da Certificação das Organizações de manutenção de aeronaves de acordo com a Parte 145;
  • CTI n.º 06/01 – Manual das organizações de manutenção Parte 145.

Impressos: