Certificação de Organizações de Formação de Pilotos não profissionais (RF’S)
Legislação aplicável:
- Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de janeiro;
- Regulamento (INAC) n.º 15/2006;
- JAR-FCL 1-2.
Circulares:
- CIA n.º 10/08 – Requisitos documentais para autorização e registo das organizações de formação para pilotos não profissionais.
Impressos: