Alteração de Declaração

O operador deverá apresentar uma nova declaração quando qualquer parte da declaração anterior tiver sido alterada ou sempre que os dados requeiram atualização. Nestes casos, os procedimentos a seguir são os mesmos que são definidos para a entrega da declaração inicial.

Por exemplo, as alterações de Administrador Responsável, de aeronave, inclusão ou exclusão, dados do Operador são tratadas obrigatoriamente como nova declaração.

Nota: A nova declaração deverá ser submetida antes das alterações se tornarem efetivas, indicando as datas a partir de quando a alteração se aplicará.