Aeronaves Declaradas

a) Por cada aeronave mencionada na Declaração, o operador deve apresentar:

1) Manual MEL e CDL (se aplicável)
2) Manuais relacionados com a aeronave (AFM, W&B, FCOM’s, checklists, outros),
3) Requerimento solicitando a atribuição de código Transponder, se aplicável;
4) Requerimento solicitando o registo dos Transmissores dos Localizadores de Emergência (ELT);

NOTA: Caso não se verifique a entrega da MEL, a aceitação da Declaração fica suspensa até apresentação do requerimento de aprovação da MEL, poderá ser aceite, mas condicionada à aprovação da MEL, isto é, passível de ser suspensa caso a MEL apresentada não seja passível de aprovação, pelo seu conteúdo inadequado, após verificação inicial.