Operadores de Transporte Aéreo
Alteração do âmbito do Certificado
Licenciamento de Operador
Aprovação de Manuais
Aprovação do Manual de Organização e Manuais Associados
Aprovação e Avaliação do Programa ACAS
Transporte de Mercadorias Perigosas
Aprovação das Condições de Transporte de Mercadorias Perigosas
Aprovação de Operações Especiais
Aprovação do MEL
Lista de Equipamentos Mínimos
Contratos de Locação de Aeronaves
Aprovação de Contratos de Locação de Aeronaves
Autorização Especial
Fins de Divulgação e de Promoção Aeronáutica
Meios Alternativos de Cumprimento AltMoCs