Lista das operações comerciais especializadas de alto risco que carecem de autorização prévia a conceder pela Autoridade Nacional da Aviação Civil
O Regulamento (UE) n.º 965/2012, da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas (na redação atual resultante de diversas alterações), regula na norma ARO.OPS.150 o pedido de autorização para a realização de operações comerciais especializadas de alto risco.
Por seu turno, o Acceptable Means of Compliance relativo à identificada norma – AMC1 ARO.OPS.150 – prevê que as Autoridades nacionais que regulam o sector da aviação civil definam e publicitem a lista das operações comerciais especializadas de alto risco que necessitam de ser autorizadas.
Em cumprimento da norma ARO.OPS.150 e do correspondente AMC1 ARO.OPS.150 associado à mesma, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) divulga a lista das operações comerciais especializadas de alto risco que carecem de autorização prévia à sua realização a conceder pela ANAC:
a) Operações de helicópteros com cargas externas (HESLO) / Helicopter external load operations (HESLO);
b) Carga humana externa incluindo rapelle (HEC) / Human external cargo, including rapelle (HEC);
c) Demonstrações de acrobacia (ABF) ou voos com fins de proporcionar sensações a passageiros / Aerobatic flights (ABF) or for the purpose of sensations to the persons on board;
d) Operações com aeronaves, efetuadas abaixo dos mínimos de altitude autorizados acima da superfície do solo, ou a distâncias mais curtas que as mínimas, autorizadas lateralmente em relação a estrutura, pessoas ou embarcações / Flights operated below SERA standards;
e) Operações especiais que transportem mercadorias perigosa / Specialised operation transporting dangerous goods;
f) Reboques com aeronaves, incluindo largada de artigos / Aircraft used for towing or release of any object;
g) Uso de qualquer equipamento montado externamente à aeronave, associado a uma operação especializada / Specialised operation requiring usage of externally mounted equipment;
h) Voos de pulverizações agrícolas / Agricultural air spraying;
i) Outras operações classificadas de alto risco pelo operador / Any other operation classified as high risk by the operator.