Prestadores de Serviços de Navegação Aérea
A ANAC compete:
- A certificação dos prestadores de serviços de navegação aérea (em articulação com o Instituto de Meteorologia);
- A supervisão dos prestadores de serviços de navegação aérea (e dos meios que operam) e do cumprimento da regulamentação nacional e internacional aplicáveis.
Estão sujeitos a certificação da ANAC os prestadores de serviços:
- de tráfego aéreo (ATS - Air Traffic Services) que, por sua vez, e em particular, incluem os de Informação de Voo (FIS - Flight Information Services);
- de comunicação, navegação e vigilância (CNS - Communication, Navigation and Surveillance);
- de informação aeronáutica (AIS - Aeronautical Information Services).
Formulário: