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Convenção de Chicago

Convenção de Chicago - Versão Consolidada
Não dispensa a consulta dos correspondentes actos normativos publicados em Diário da República.

Convenção de Chicago Versão Original

Decreto do Presidente da República n.º 36/2009 - Ratifica a emenda ao art. 50.º alíena a) aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009

Resolução da Assembleia da República n.º 27/2009 - Emenda ao art. 50.º, alínea a) da Convenção

Decreto do Presidente da República n.º 22/2009 - Ratifica a emenda à Conv. aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2009 - Emenda à Convenção de Chicago 30 de Setembro de 1977

Decreto n.º 49/97 - Emenda ao art. 83.º bis da Convenção

Decreto n.º 48/97 - Alteração ao art. 56.º da Convenção

Decreto n.º 47/97 - Emenda alíena a) do art. 50.º da Convenção

Decreto do Presidente da República n.º 1/91 - Ratificação da emenda aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/91

Resolução da Assembleia da República n.º 3/91 - Art. 3.º bis da Convenção

Decreto-Lei n.º 221/71 - Emenda à Convenção art. 50.º, alínea a)

Decreto-Lei n.º 44920 - Emenda à Convenção - alínea a) do art. 48.º

Decreto-Lei n.º 44257 - Emenda à Convenção - alínea a) do art. 50.º

Decretos-Lei n.º 40200 e 40201, de 24 de Junho de 1955

Convenção de Chicago - Versão original publicada em 1948