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Comunicação de ocorrências aeronáuticas

Legislação Aplicável:

  • Regulamento (UE) n.º 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril;
  • Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015;
  • Regulamento (UE) n.º 996/2010, de 20 de outubro;
  • Decreto-Lei n.º 218/2005, de 14 de dezembro;
  • Decreto-Lei n.º 36/2017, de 28 de março;
  • Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de agosto.

 

Circulares:

  • CIA n.º 22/2011 - Comunicação de Ocorrências de Operações com Aeronaves, de Factores Técnicos, de Manutenção e Reparação em Aeronaves, de Tráfego Aéreo, de Operações em Terra e com Mercadorias Perigosas e de Colisão de Aves com Aeronaves;
  • CIA n.º 2/2012 - Comunicação Voluntária de Ocorrência.


Impressos
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