ANAC lança consulta prévia ao Comité de Utilizadores dos Aeroportos Lisboa (CUAL), Porto (CUAP) e Faro (CUAF) e ANA, S.A. com vista à abertura do concurso público de atribuição de licenças em assistência escala a terceiros, nas categorias 3, 4 e 5.
08-08-2024
Comunicado de Imprensa n.º 06/2024:
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) lançou um procedimento de consulta prévia aos comités de utilizadores dos aeroportos Lisboa, Porto e Faro e à entidade gestora aeroportuária - ANA - Aeroportos de Portugal, para, querendo, pronunciarem-se no prazo de 15 dias úteis. Após a conclusão da consulta prévia, que visa a recolha de contributos por parte daquelas entidades, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 275/99, de 23 de julho, a ANAC irá proceder à abertura do concurso público para a seleção de prestadores de serviços de assistência em escala a terceiros, nas categorias 3 (bagagem), 4 (carga e correio) e 5 (operações na pista) nos aeroportos de Lisboa e Porto e categorias 3 e 5 no aeroporto de Faro. As licenças a atribuir terão a duração de 7 anos.
A ANAC prevê lançar o concurso público internacional já no início de setembro.