A ANAC tomou conhecimento, hoje, da declaração de insolvência da SPdH, na sequência do pedido formulado pela TAP, não tendo sido, ainda, notificada da decisão do Tribunal do Comércio de Lisboa.
Tal como já anteriormente referido, a ANAC reitera que a declaração de insolvência não compromete, por si só, a atividade de assistência em escala desenvolvida pela SPdH, nos aeroportos nacionais, desde que a empresa demonstre capacidade para assegurar a operação e o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao exercício da atividade.
A ANAC, no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação da empresa SPdH, supervisionando as condições do exercício da sua atividade e tomará, a cada momento, as diligências que considere necessárias para garantir a estabilidade do quadro regulatório nos aeroportos nacionais.
Lisboa, 4 de agosto de 2021
Autoridade Nacional da Aviação Civil