Comunicado de Imprensa 06/2020 – Estado de alerta pandemia COVID-19 - implementação de plano de contingência nas entidades integrantes no sistema de aviação civil português
15-03-2020
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), face ao crescimento exponencial do número de casos de Covid-19, de forma a proteger passageiros e trabalhadores e evitar o eventual contágio nos aeroportos, chama a atenção para o cumprimento da Orientação n.º 006/2020 de 26-02-2020 da Direção-Geral de Saúde (DGS) que estabelece que as empresas devem ter um Plano de Contingência específico para responder a um cenário de epidemia pelo novo coronavírus. A elaboração deste Plano deve envolver os Serviços de SST da empresa, os trabalhadores e seus representantes.
Apela-se a todas as entidades integrantes do sistema da aviação civil, em particular aquelas que desempenham atividades em ambiente aeroportuário, que cumpram escrupulosamente as Orientações emanadas pela DGS.
Salientamos que um trabalhador que não cumpra ou não tenha possibilidade de cumprir as referidas Orientações é um potencial alvo de contágio e, consequentemente, um veículo de contágio com elevado exponencial. Esta particularidade deve ser tomada em conta na avaliação de risco para uma eventual descontinuidade de funções ou manutenção de serviços essenciais, mas apenas com o estrito cumprimento das medidas de prevenção.
Neste seguimento, as entidades devem fazer uma gestão escrupulosa dos materiais de proteção que são de vital importância para o desempenho de funções em ambiente aeroportuário, salvaguardando os próprios trabalhadores e os passageiros.
Destacamos a importância de cumprir a Orientação n.º 02A/2020, de 25-01-2020 atualizada em 09-03-2020, da DGS, sobre “Nova definição de caso”, assim como o Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) também elaborado e emitido pela DGS.
É da responsabilidade de todos e de cada um de nós cumprir e fazer cumprir as orientações em vigor das Autoridades competentes durante este período de estado de alerta.