Comunicado de Imprensa 10/2017 - A ANAC informa os passageiros da companhia aérea Monarch Airlines sobre procedimentos a adotar para reembolso e indemnização
06-10-2017
Mais se informa os senhores passageiros com títulos de transporte da companhia aérea Monarch Airlines, que têm os seguintes direitos ao abrigo do Regulamento (EU) 261/2004:
• Reembolso do valor do título de transporte adquirido;
• Reembolso das despesas adicionais em que tenham incorrido devido ao cancelamento do seu voo, desde que comprovadas;
• Indemnização se o cancelamento ocorreu com menos de 2 semanas de antecedência.
Os senhores passageiros deverão endereçar os seus pedidos de reembolso, com os respetivos comprovativos, e de indemnização, ao abrigo do Regulamento (EU) 261/2004, através do link abaixo:
https://home.kpmg.com/uk/en/home/media/press-releases/2017/10/administrators-appointed-to-monarch-airlines-and-travel-group.html
Chamamos a atenção dos senhores passageiros que os seus direitos e os quantitativos a pagar serão avaliados caso a caso, no âmbito e conforme o já referido Regulamento Comunitário.
Solicita-se, também, aos senhores passageiros que deem conhecimento à ANAC dos pedidos enviados, através do seguinte endereço de e-mail: passageirosmonarch@anac.pt.
Se pretende regressar a Portugal, a ANAC celebrou um protocolo de colaboração com a companhia aérea EasyJet, no sentido de trazer todos os passageiros afetados por esta situação, e que se encontrassem no Reino Unido a 2 de outubro de 2017 e com viagem marcada de regresso a Portugal até 15 de outubro de 2017. Se é o seu caso, consulte o Comunicado de Imprensa 09/2017 para saber que procedimentos deve cumprir.
ANAC continuará a acompanhar a situação em articulação com a Autoridade do Reino Unido e a Comissão Europeia, no sentido de assegurar os direitos dos passageiros.
Autoridade Nacional da Aviação Civil
Departamento de Comunicação
06 de outubro de 2017