Comunicado de Imprensa n.º 7/2012
03-07-2012
Sobretaxa de combustível para o 3º trimestre 2012 - Ligações aéreas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, entre Funchal e Ponta Delgada e entre Funchal e Porto Santo
O INAC I.P., enquanto entidade fiscalizadora do cumprimento dos requisitos de obrigações de serviço público, informou as transportadoras aéreas que se encontram a explorar as ligações entre pontos no continente (Lisboa e Porto) e pontos na Região Autónoma dos Açores (RAA), entre Funchal e Ponta Delgada, e entre Funchal e Porto Santo, que:
- em resultado da aplicação do mecanismo de revisão trimestral das sobretaxas de combustível, o valor da referida taxa deverá ser fixado em 32 euros (iso 36 euros), por viagem de ida simples nas ligações aéreas entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira e por viagem de ida e volta nas ligações aéreas entre o Funchal e o Porto Santo.
Estas ligações estão sujeitas a obrigações modificadas de serviço público, impostas pelo Governo português, através das Comunicações acima referidas, as quais fixam, ainda, a fórmula para o cálculo da taxa que as transportadoras aéreas poderão cobrar para obviar o sobrecusto proveniente do aumento do preço do combustível.