Realizaram-se, em Lisboa, no dia 14 de novembro de 2023, consultas entre representantes das Autoridades Aeronáuticas da República Portuguesa e do Estado do Kuwait, com vista a analisar e debater matérias relacionadas com o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e o Estado do Kuwait, rubricado, em Antalya, em 22 de outubro de 2015.
As consultas saldaram-se de forma positiva, tendo sido possível concluir a negociação técnica e rubricar uma proposta atualizada de texto de Acordo sobre Serviços Aéreos e assinar um Memorando de Entendimento.
Do texto do futuro novo Acordo sobre Serviços Aéreos decorre uma alteração do articulado rubricado em 2015, através da introdução das cláusulas recomendadas da União Europeia, no tocante à Concorrência Leal e à Tributação do Combustível, bem como uma modernização do Quadro de Rotas.
Com efeito foi alcançada uma maior liberalização ao nível dos direitos de tráfego, afastando-se a limitação de frequências e a definição de pontos, previstas no Acordo rubricado em 2015, quanto ao exercício por parte das transportadoras aéreas designadas de direitos de tráfego de quintas liberdades, mantendo-se as mesmas sujeitas à aprovação das autoridades aeronáuticas das Partes.
Foi igualmente acordada uma liberalização no segmento de transporte de carga, que permitirá às transportadoras aéreas designadas de cada Parte exercer direitos de tráfego de terceira, quarta e quinta liberdades em serviços aéreos cargueiros, excecionando-se as rotas intra-União Europeia e/ou em rotas operadas à partida de Portugal, no que ao exercício de direitos de tráfego de quinta liberdade diz respeito.