Comunicado de Imprensa n.º 02/2023 - Processo de Consulta Tarifária SLOTS
18-04-2023
Em 27 de janeiro de 2023 foi lançado pela NAV Portugal, EPE (NAV) junto das transportadoras aéreas, da entidade gestora aeroportuária e dos membros do Comité Nacional de Coordenação, o processo de consulta tarifária com vista à aprovação da taxa de atribuição de faixa horária (slot) a vigorar a partir de abril de 2023.
A proposta da NAV previa uma taxa de atribuição de faixa horária no valor de 0,97€ por movimento operado.
O processo foi concluído a 27 de fevereiro de 2023, tendo sido remetido à ANAC para análise e aprovação da proposta tarifária em 6 de março p.p..
Após análise dos elementos constantes do processo de consulta e da obtenção de esclarecimentos adicionais solicitados, a ANAC procedeu à aplicação do procedimento de fixação dos montantes da taxa previsto no artigo 11.º-A do Decreto-Lei n.º 96/2018, de 23 de novembro, tendo apurado o valor de 0,95€ por slot operado.
Da aplicação do referido normativo resultou a correção ao cálculo da taxa proposta pela NAV, tendo a ANAC decidido, em 13 de abril, aprovar a taxa revista, no valor de € 0,95 por slot operado, a vigorar entre 14 de abril de 2023 e 31 de março de 2024, devendo igual montante ser suportado pela Entidade Gestora Aeroportuária.
Gabinete de Comunicação e Imagem
18 de abril de 2023