Comunicado de Imprensa n.º 5/09 - Protocolo entre INAC, I.P. de Portugal e INAVIC de Angola sobre cooperação na área Safety - Comité de Segurança da CE recomenda saída da TAAG da Lista Negra
02-07-2009
O Comité de Segurança da Comissão Europeia reuniu esta semana em Bruxelas e, entre outros assuntos, discutiu a chamada "Lista Negra" e a situação de Angola em termos de segurança da aviação civil (safety).
De salientar que o Comité de Segurança da Comissão Europeia é um comité de consulta da Comissão para efeitos de avaliação da segurança do transporte aéreo por parte dos diferentes países, com base na informação que advém do Programa SAFA - Safety Assessment Foreign Aircraft.
Este Comité adoptou por unanimidade uma Recomendação à Comissão. O colégio de comissários, que irá reunir brevemente, ao aceitar esta recomendação vai permitir à TAAG, companhia aérea angolana, retomar as operações entre Luanda e Lisboa, comprometendo-se o INAC, I.P. de Portugal a fazer inspecções às aeronaves que irão operar os voos nesta rota e apresentar relatório ao Comité de Segurança da Comissão Europeia, tendo em vista a futura retirada de todas as companhias aéreas angolanas da chamada "Lista Negra".
Para alcançar este resultado foi importante o envolvimento e cooperação do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. de Portugal e do seu Presidente, Dr. Luis Fonseca de Almeida, agora formalizado através do Protocolo de Cooperação celebrado entre o INAC, I.P. Portugal e o INAVIC de Angola.
Este Protocolo visa, em primeira instância, a promoção da cooperação institucional entre as autoridades aeronáuticas de Portugal e de Angola, no âmbito do qual se estabelecerá, entre as duas partes as formas de cooperação mais adequadas ao restabelecimento integral das actividades de transporte aéreo da TAAG.
Esta iniciativa insere-se no âmbito dos principais objectivos que presidiram à criação, em Lisboa da “Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas” em 2 de Novembro de 2007.
DeCOM
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