Comunicado de Imprensa n.º 7/08 - Consultas aeronáuticas Portugal / Chile
12-12-2008
Realizaram-se em Lisboa, em 10 e 11 de Dezembro de 2008, consultas entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República do Chile, com vista à conclusão de um Acordo de transporte aéreo entre os dois países.
Apesar do ambiente cordial em que decorreram as negociações, não foi possível alcançar o consenso relativamente a determinadas matérias, o que impediu a conclusão de um Acordo sobre serviços aéreos.
Na realidade, a abordagem das autoridades chilenas nas negociações com Portugal seguiu a filosofia dos acordos designados de “céus abertos”, que inclui, para além da concessão de direitos de tráfego de sobrevoo, escala técnica e transporte entre os territórios dos dois Estados signatários do acordo, a concessão de direitos de tráfego envolvendo os territórios de países terceiros.
Por seu lado, Portugal privilegia nas suas relações aeronáuticas a troca de direitos de tráfego entre os respectivos territórios, base fundamental do relacionamento bilateral no sector da aviação civil, tendo sido essa a razão principal que obstou a um resultado positivo nas negociações com as autoridades chilenas.
No final das consultas foi assinada uma Minuta reflectindo as perspectivas de cada uma das delegações.
DeCOM
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