Comunicado de Imprensa n.º 4/08 - Concurso Público Internacional – rota Lisboa / Vila Real / Bragança / Vila Real / Lisboa

Realizou-se, ontem, dia 30 de Setembro de 2008, o Acto Público do concurso internacional para adjudicação da exploração, em regime de concessão, dos serviços aéreos regulares na rota Lisboa/Vila Real/Bragança/Vila Real/Lisboa.

O convite para apresentação de propostas foi lançado por Portugal em 28 de Agosto de 2008, data em que o mesmo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, e decorreu até às 17 horas do dia 29 de Setembro de 2008, o período para apresentação de propostas.

Ao Acto Público compareceram as empresas que apresentaram propostas, a empresa AEROVIP – Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A., com sede em Portimão, e a empresa AERONORTE – Transportes Aéreos, S.A., sedeada em Braga e actual concessionária da rota Lisboa/Bragança e Bragança/Vila Real/Lisboa.

Face às insuficiências verificadas na documentação apresentada pelas duas concorrentes, o júri do concurso deliberou admitir condicionalmente ambas as concorrentes, concedendo-lhes até às 17horas do próximo dia seis de Outubro, o prazo para entrega dos documentos em falta, pelo que o Acto Público prosseguirá no dia 7 de Outubro de 2008, pelas 10 horas, na sede do INAC, I.P.

Na sequência do indeferimento das respectivas reclamações apresentadas ao júri, no decurso do acto público, ambas as concorrentes interpuseram recurso hierárquico, estando a decorrer o prazo legal para apresentação das respectivas alegações.

DeCOM
Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
Tel.: 21 842 35 58