5. Quais os documentos necessários para a revalidação do averbamento de órgão de controlo?

- Registo de órgão de controlo comprovativo de o requerente ter exercido as prerrogativas da licença durante o número mínimo de horas definido no plano de competências do órgão de controlo, aprovado pela ANAC.
- Certificado de conclusão com aproveitamento de curso de reciclagem, frequentado durante o prazo de validade do averbamento de acordo com o plano de competências do órgão de controlo, aprovado pela ANAC;
- Relatório de avaliação de competência do requerente, realizada dentro do período de três meses que antecede a data de validade de averbamento do órgão de controlo, em conformidade com o respetivo plano de competências.