18. A ANAC emite declarações a comprovar as minhas horas de voo que se encontram registadas na caderneta de voo?

Com objetivo de alinhamento com os Procedimentos de outras Autoridades sobre esta matéria, informamos que atualmente a ANAC já não emite declarações de horas de voo/experiência, atento ao facto, de ser o piloto o responsável pelos registos e manutenção da caderneta de voo.

Mais informamos que, de acordo com a norma FCL.050 – Registo do tempo de voo, do Regulamento (UE) 1178/2011, na sua última versão, o piloto deve guardar um registo fiável dos detalhes de todos os voos efetuados.
Caso seja necessário a apresentação de declarações (validação) de horas de voo, estas deverão ser solicitadas às companhias áreas/operador onde as horas foram efetuadas.