15. Quais Diferenças entre revalidação e renovação das qualificações?

FCL.010

Revalidação: (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a ação administrativa* realizada durante o período de validade de uma qualificação ou de um certificado que permite ao titular continuar a exercer os privilégios da qualificação ou do certificado por um novo período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.

*A submissão da documentação (pedido)deve dar entrada no Serviço de Atendimento (ou online) da ANAC com as qualificações válidas.

Ex: a qualificação da classe SEP está válida até 01/10/2024 fiz a prova de verificação de proficiência no dia 27/09/2024, mas só submeti o pedido à ANAC no dia 02/10/2024, trata-se de uma revalidação?

Resposta: Não é uma revalidação, porque embora a prova de verificação de proficiência tenha sido realizada antes da caducidade da qualificação da classe SEP, o pedido deu entrada na ANAC fora da validade da qualificação. Neste caso, o processo tem de ser submetido em conformidade com as regras aplicáveis de renovação.

Renovação: (por exemplo, de uma qualificação ou de um certificado), a ação administrativa realizada após uma qualificação ou um certificado terem caducado, com o objetivo de renovar os privilégios da qualificação ou do certificado por mais um período específico mediante o cumprimento de requisitos especificados.