A ANAC informa que se encontra em consulta pública o projeto de Regulamento que visa especificar os requisitos a que devem obedecer os letreiros, bem como a sinalização luminosa de identificação das saídas dos aviões.
Caso existam comentários ou eventuais contributos para a finalização do projeto de regulamento, os mesmos devem ser remetidos a esta Autoridade até ao dia 10 de julho de 2024 para dju@anac.pt.
Em alternativa, podem os mesmos ser enviados por correio para:Autoridade Nacional da Aviação CivilDireção JurídicaRua B, Edifício 4 – Aeroporto Humberto Delgado1749-034 Lisboa