Negociações aeronáuticas entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita
27-02-2019
Realizaram-se em Lisboa, em 26 de fevereiro de 2019, consultas entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e do Reino da Arábia Saudita, com vista à discussão de matérias relacionadas com o Acordo sobre Serviços Aéreos entre os dois países.
As consultas aeronáuticas decorreram num ambiente de grande cordialidade e de abertura negocial.
O Acordo, para além de integrar as cláusulas mais recentes em matéria de segurança aérea – Safety – e segurança da aviação civil – Security – integra também as chamadas “cláusulas-tipo da União Europeia”, permitindo que qualquer transportadora aérea da União Europeia – e não apenas transportadoras aéreas com licença de exploração emitida pela ANAC – possa ser designada por Portugal para explorar os serviços aéreos regulares acordados.
O presente Acordo de Serviços Aéreos, quando entrar em vigor, permitirá às empresas designadas o transporte de passageiros, carga e correio entre os dois países, através de pontos intermédios e para pontos além, consubstanciando um fator de impulso ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e a Arábia Saudita.
No final das negociações foi também assinada uma Ata de Consultas entre as autoridades aeronáuticas dos dois países, da qual se destacam disposições operacionais tais como a possibilidade de exercício de direitos de tráfego, pelas transportadoras aéreas designadas dos dois países (passageiros e carga), uma cláusula relativa a arranjos de cooperação comercial que permite o estabelecimento de acordos de partilha de código (code-share) entre transportadoras aéreas dos dois países e com transportadoras aéreas de países terceiros, uma cláusula sobre locação de aeronaves, entre outras.
As duas delegações referiram a necessidade de as autoridades competentes de ambos os países concluírem o respetivo processo interno de tramitação com vista à assinatura e posterior entrada em vigor do Acordo sobre Serviços Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita, rubricado em Lisboa, no dia 26 de fevereiro de 2019.
