Decorreu, hoje, 24 de junho, na sede da ANAC, a entrega formal do trabalho técnico desenvolvido sobre a Servidão Aeronáutica do Aeroporto Osvaldo Vieira, na Guiné-Bissau, à Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau.
A entrega foi realizada pelo Presidente do Conselho de Administração da ANAC - Portugal, Dr. Luís Trindade Santos, ao Presidente da AACGB – Guiné Bissau, Dr. João Filomeno dos Santos Moreira, e contou com a presença de técnicos e dirigentes de ambas as partes. Foi apresentado o trabalho pelo seu autor.
As iniciativas de cooperação entre as Autoridades de Aviação Civil de Portugal (ANAC) e da Guiné Bissau (AACGB), desenvolvem-se no quadro do Protocolo de Cooperação firmado entre as duas entidades e da Comunidade das Autoridades de Aviação Civil Lusófonas (CAACL).
Efetuaram-se, entre 9 de fevereiro e 15 de maio de 2015, visitas de apoio técnico e profissional de quadros técnicos e dirigentes da Agência da Aviação Civil da República da Guiné Bissau (AACGB), com o principal propósito de habilitar os colaboradores da AAC da Guiné Bissau com a informação técnica nas diferentes áreas e domínios do setor da aviação civil, bem como fortalecer os canais de comunicação da nossa cooperação técnica, firmada pelo Protocolo de Cooperação existente entre a Autoridade de Aviação Civil Portuguesa (ANAC) e a AACGB.
No decurso das referidas visitas, foram reportadas, entre outras questões, a inexistência de uma servidão aeronáutica para o Aeroporto Osvaldo Vieira, bem como a necessidade do cumprimento dos requisitos da ICAO (SARPs) constantes do Anexo 14 – Volume 1, à Convenção de Chicago.
Considerando a premência manifestada sobre esta matéria, foi elaborado pela ANAC um trabalho técnico visando o desenvolvimento da Servidão Aeronáutica daquela infraestrutura e de outras áreas consideradas importantes para a segurança das operações aéreas no aeroporto da Guiné Bissau.
O trabalho foi realizado numa plataforma SIG QGIS e AUTOCAD MAP3D, possibilitando a injeção direta no Google Earth para uma melhor visualização dos constrangimentos. Foi utilizada altimetria a partir da informação 3D ASTER GDEM, todas as áreas em questão georreferenciadas e sobrepostas em fotografia satélite do Google Earth.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.
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