1.3. Renovação de qualificação caducada há mais de 6 meses

Os documentos necessários para este efeito são os seguintes:

a) Requerimento modelo 20 - Preenchido, assinado e datado;

b) Caderneta de voo;

c) Licença de voo;

d) Original de verificação de proficiência, datada e assinada pelo requerente e pelo instrutor, o qual tem de ser titular de autorização de examinador;

e) Original de declaração de aptidão de voo emitida por organização de formação autorizada pela ANAC, nos termos do n.º2 do art.º 20º do Regulamento n.º 164/2006.

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