Emissão de licença de Oficial de Operações de Voo - OOV

A ANAC disponibiliza o formulário necessário para submeter o seu pedido online.

Para proceder à submissão do seu pedido pf clicar aqui

Legislação aplicável:

Regulamento n.º 614/2018 - Diário da República n.º 183/2018, Série II, de 21/09/2018 (primeira alteração ao Regulamento n.º 840/2010, que define as Normas Aplicáveis aos Oficiais de Operações de Voo e à Certificação das Organizações de Formação dos Oficiais de Operações de Voo);
Anexo 6 da OACI;
Documento OACI n.º 9376;
Regulamento (INAC) n.º 840/2010

Circulares:

CIA n.º 06/2011 - Emissão de licenças de OOV, qualificação de monitor, autorização de examinador e aprovação de Organizações de Formação.

Impressos:

Documentação necessária para:

1. Emissão de licenças de OOV

2. Revalidação de licenças de OOV

3. Renovação de licença caducada há menos de um ano

4. Renovação de licença caducada há mais de um ano e até sete anos

5. Renovação de licença caducada há mais de sete anos

6. Qualificação de monitor (Emissão inicial/Revalidação)

7. Autorização de examinador de OOV

Recomendar