1. Pedido de emissão de licença

Os documentos necessários para este efeito são os seguintes:

a) Requerimento modelo 20 - Preenchido, assinado e datado;

b) Original de certificado de conclusão de curso, nos termos dos artigos 17º, 18º e 19º do Regulamento n.º 164/2006, conforme o aplicável (se instrução para grupos 1 e 2 ou 3);

c) Original de prova prática realizada perante examinador autorizado pela ANAC;

d) Caderneta de voo;

e) Cartão de aluno.