Consultas Aeronáuticas entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim

Realizaram-se, em Lisboa, no dia 17 de junho de 2016, consultas entre representantes das autoridades aeronáuticas da República Portuguesa e da República da Costa do Marfim, com vista à conclusão de um novo acordo sobre serviços aéreos entre os dois países.

As consultas aeronáuticas decorreram num ambiente de grande cordialidade e de abertura negocial.

O Acordo, para além de integrar as cláusulas mais recentes em matéria de segurança aérea – Safety – e segurança da aviação civil – Security – integra também as chamadas “cláusulas-tipo da União Europeia”, permitindo que qualquer transportadora aérea da União Europeia – e não apenas transportadoras aéreas com licença de exploração emitida pela ANAC – possa ser designada por Portugal para explorar os serviços aéreos regulares acordados.

O presente Acordo de Serviços Aéreo, quando entrar em vigor, permitirá às empresas designadas o transporte de passageiros, carga e correio entre os dois países, através de pontos intermédios e para pontos além, consubstanciando um fator de impulso ao desenvolvimento das relações económicas entre Portugal e a Costa do Marfim.

No final das negociações foi também assinado uma Ata de Consultas entre as autoridades aeronáuticas dos dois países, no qual ficou acordada uma cláusula relativa a arranjos de cooperação comercial que permite o estabelecimento de acordos de partilha de código (code-share) entre transportadoras aéreas dos dois países e com transportadoras aéreas de países terceiros.

Luís Miguel Ribeiro, Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil de Portugal e Silue Sinaly, Diretor Geral da Autoridade Nacional da Aviação Civil da Costa do Marfim	Delegações da República Portuguesa e da República da Costa do Marfim