Organização e Estrutura
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é um organismo central com sede em Lisboa e com jurisdição sobre todo o território nacional, incluindo o espaço aéreo sujeito à jurisdição do Estado Português.
A ANAC está organizada segundo um modelo estrutural misto, composto por uma estrutura hierarquizada e por uma estrutura matricial. A estrutura hierarquizada é constituída pelos órgãos sociais da ANAC, Conselho de Administração e Fiscal Único, e por unidades orgânicas (UO) com funções operacionais e UO com funções de suporte.
As UO com funções operacionais, que desenvolvem atividades de regulação e supervisão do setor da aviação civil, são as seguintes:
|
- A Direção de Aeronavegabilidade (DA), que integra o Departamento de Controlo de Aeronavegabilidade (DAER) e o Departamento de Organizações de Manutenção, Produção e Aeronavegabilidade (DOM); |
|
- A Direção de Facilitação e Segurança (DFS); |
| |
- A Direção de Infraestruturas e Navegação Aérea (DIN), que integra o Departamento de Infraestruturas Aeronáuticas (DIA), o Departamento de Navegação Aérea (DNA) e o Departamento de Aeronaves Não Tripuladas (DNT); |
| |
- A Direção de Licenciamento e Examinação (DLE), que integra o Departamento de Certificação Médica (DCM), o Departamento de Examinação (DE) e o Departamento de Licenciamento de Pessoal (DLP); |
| |
- A Direção de Operações de Voo (DOV), que integra o Departamento de Organizações de Formação de Pessoal de Voo (DOF) e o Departamento de Transporte Aéreo (DTA); |
| |
- A Direção de Regulação Económica (DRE), que integra o Departamento de Estudos Económicos e Estatística (DEE), o Departamento de Regulação Aeroportuária e Navegação aérea (DRA), e o Departamento de Regulação de Transporte Aéreo (DRT); |
| |
- O Gabinete do Consumidor (GC). |
Por sua vez, as UO com funções de suporte são as seguintes:
- A Direção de Conformidade e Controlo de Gestão (DCC);
- A Direção Jurídica (DJU), que integra o Departamento de Contencioso e Registos (DCR) e o Departamento de Legislação e Regulamentação (DLR);
- A Direção de Segurança da Aviação (DSA);
- A Direção de Sistemas de Informação (DSI);
- O Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GAC);
- O Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI);
- O Gabinete de Recursos Financeiros (GRF);
- O Gabinete de Recursos Humanos (GRH);
- O Gabinete de Recursos Patrimoniais (GRP).
Estão ainda consideradas no Regulamento Interno:
- O Encarregado de Proteção de Dados (EPD);
- O Responsável de Cibersegurança Interna (RCI);
- Centro de Situações de Crise da Aviação Civil (CSC).
não sendo estas consideradas Unidades Orgânicas.
Consulte o Regulamento de Estrutura Orgânica Interna da ANAC