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RF's - Certificação de Organizações de Formação de Pilotos não profissionais

 

Legislação aplicável:

  • Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de janeiro;
  • Regulamento (INAC) n.º 15/2006;
  • JAR-FCL 1-2.

Circulares:

  • CIA n.º 10/08 – Requisitos documentais para autorização e registo das organizações de formação para pilotos não profissionais.

Impressos: